Prorrogado prazo para redução de jornada e de salário e para suspensão temporária de contrato de trabalho

Por meio do Decreto 10.422/20, publicado em 14/07/2020, o Presidente autorizou a prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e…
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As novidades da Lei 14.020 em relação à MP 936

A Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14.020 de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego. Veja…
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Fundo de reserva é essencial para empresas independentemente do porte

Fundo de reserva é uma reserva financeira obtida por meio de corte de gastos e da economia em geral. Geralmente é um recurso que pode…
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Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há uma percepção geral de que…
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Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas

Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir de julho, ao que está sendo chamado de “transação excepcional”. O programa da…
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Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União

Por meio da Portaria nº 14.402, de 16 de junho de 2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa…
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Regime Jurídico Emergencial e Transitório: impactos nas relações contratuais

Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010/20 que institui normas de caráter transitório e emergencial para regulação das…
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Contribuinte vence disputa sobre créditos de PIS e Cofins

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, poderá atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins…
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Entenda como renegociar contratos em função da pandemia

Renegociar contratos talvez seja relevante para a sua empresa nesse momento de pandemia. Afinal, o adiamento de eventos e a impossibilidade de estabelecimentos comerciais e…
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Justiça determina rescisão de contrato e restituição de 50% do valor pago por compra de imóvel

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a rescisão de contrato e a devolução de 50% do valor pago por…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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