Conheça o Boletim de Jurisprudência Internacional – STF

Boletim de Jurisprudência Internacional é lançamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A edição inaugural do material traz a pesquisa de jurisprudência do STF sobre trabalho…
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Dação em pagamento de imóvel para quitar dívida tributária com a União

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União. Por meio da…
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Retomada do imóvel por sucessores só no fim do contrato de parceria agrícola

Retomada do imóvel. Quando o proprietário de um imóvel rural morre e esse bem está submetido a contrato de parceria agrícola, os sucessores podem retomá-lo.…
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Holding patrimonial – vantagens tributárias e no planejamento sucessório

Holding patrimonial é uma empresa que tem como objeto social a administração de bens próprios, na qual os sócios transferem seus bens imóveis à empresa,…
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Regime aduaneiro especial de lojas francas de fronteira terrestre tem novo modelo

Regime aduaneiro especial. Para viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal desenvolve nova interface. O…
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Responsabilidade de empresa junto ao Fisco após morte de sócio

Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de sócio não exime de responsabilidade da pessoa jurídica junto ao Fisco. A 8ª…
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Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DME – manual

DME. A Receita Federal (RF) lançou o Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Essa publicação está relacionada à…
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Decisão judicial reduz multa compensatória em contrato

Multa compensatória. O escritório Lassori, tutelando os interesses de uma empresa fabricante de produtos médicos, conseguiu decisão favorável para reduzir a multa compensatória prevista em…
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Lei Anticorrupção – União abre 183 processos e penaliza 30 empresas em 4 anos

Lei Anticorrupção passou a vigorar no Brasil no desde o dia 29 de janeiro de 2014. A partir dela, empresas que praticam, por meio de…
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Mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

Grupo econômico. O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa que elas sejam do mesmo grupo econômico. Com…
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Leia os artigos dos sócios

Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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