STF decide que acordo individual precisa de aval de sindicato para redução de salário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as reduções de salário ou jornada de trabalho, bem como a suspensão do contrato de…
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Prorrogação da entrega da EFD-Contribuições referente a abril, maio e junho

O Secretário Especial da Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº. 1.932/2020 prorrogando o prazo de apresentação das seguintes obrigações acessórias: DCTF – para o…
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Postergação do pagamento das contribuições sociais

O Ministério da Economia, postergou o pagamento das contribuições sociais através da Portaria 139/2020, publicada na última sexta-feira, 03/04/2020.  A postergação se dá sobre os…
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Nova MP permite reduzir até 70% de salário e suspender contrato de trabalho

Foi publicada ontem, 1º de abril, a Medida Provisória 936/20, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre…
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FIESP pede à Justiça suspensão de pagamento de impostos estaduais em SP

A FIESP e o CIESP impetraram Mandado de Segurança Coletivo contra o Coordenador de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São…
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Publicada MP que reduz contribuição das empresas para o ‘Sistema S’

O presidente, visando desonerar a folha de pagamentos das empresas para a manutenção do emprego durante a crise, assinou a Medida Provisória 932/2020 que reduz…
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Liminar concedida no DF autoriza atraso no pagamento de tributos

Nessa quinta-feira (26/03), foi veiculado um precedente da Justiça Federal do Distrito Federal autorizando o atraso por três meses do pagamento de tributos federais para…
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ANEEL veda a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência

A diretoria da ANEEL aprovou ontem (24/3), conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários…
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PGFN suspende prazos e atos de cobrança e altera procedimentos

A nova rotina de cobrança da PGFN suspende o prazo para manifestação de defesa no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade e Procedimento Administrativo de…
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PGFN e Receita prorrogam validade das certidões emitidas

A expedição de certidões de regularidade fiscal no âmbito da Receita Federal é regulada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751/2014, que estabelece prazo de validade…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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