Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há…
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Regime Jurídico Emergencial e Transitório: impactos nas relações contratuais

Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010/20 que institui normas de caráter transitório…
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Agronegócio – A nova legislação favorece o produtor rural?

O agronegócio é fundamental na economia brasileira e representa 21,4% do PIB total do País, de acordo com o levantamento…
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Testamento como instrumento do planejamento sucessório

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Home office: horas extras e redução de salário

O crescimento da pandemia da Covid-19 e as restrições de locomoção exigiram, de forma repentina, a mudança na rotina dos…
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Relação de coordenação entre empresas e identidade de sócios não caracteriza grupo econômico

O escritório, tutelando os interesses de uma empresa de montagens, obteve decisão judicial favorável junto ao Tribunal Superior do Trabalho…
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Não consigo pagar os fornecedores: o que fazer?

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Contrato de locação comercial pós pandemia Covid-19: renegociação ou rescisão?

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Produtor com crédito rural antes do Plano Collor pode reivindicar restituição

Por Glauber Ortolan Em 15 de março de 1990 – com a implementação do Plano Econômico do então Presidente da…
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O advogado na gestão de um problema

Acredito que todos os gestores se deparam, em algum momento, com problemas que parecem ser maiores que a própria gestão.…
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