Tribunal julga extinta execução contra empresa em recuperação judicial

A 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução contra empresa em recuperação judicial proposta por instituição bancária. A decisão foi proferida por votação unânime.

Consta dos autos que a sociedade empresária teve deferido processamento de recuperação em 2017 e o banco, credor de R$ 2,7 milhões, promoveu ação de execução para garantir o recebimento. A sentença reconheceu o crédito de R$ 275 mil, resultante de vencimento antecipado da dívida, mas a empresa apelou, alegando que estava em dia com os pagamentos.

 

Você também pode ser interessar por esses conteúdos:

Em alienação de ativo em recuperação judicial, não há sucessão empresarial na dívida trabalhista

Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação

Grupo debate papel da Justiça em recuperação judicial e falência

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável

Crise na empresa: Recuperação Judicial é a melhor alternativa?

 

 

Para o relator do recurso, desembargador Carlos Henrique Abrão, apesar de cláusula constante do contrato prever o vencimento antecipado da dívida a partir do pedido de recuperação, a conduta adotada pelo banco tem como objetivo garantir exclusivamente seu crédito, em detrimento da recuperação da empresa e da isonomia entre os credores.

“No momento mais agudo da crise, de asfixia do crédito, ao invés de as instituições financeiras abrirem os olhos para fazer renegociação das dívidas ou realizar a injeção de dinheiro novo, refratariamente hospedam-se em cláusula contratual abusiva”, afirmou o magistrado. “O vencimento antecipado da dívida perde substância, fruto da novação recuperacional, mediante duplo aspecto: o primeiro, do pagamento em dia; e o outro, por classificada na relação de credores disponibilizada pelo próprio Juízo da recuperação encarregado da execução singular”, concluiu, julgando extinta a execução e determinando o levantamento dos valores bloqueados.

Integraram a turma julgadora os desembargadores Achile Alesina e Melo Colombi. A decisão foi unânime.

 

Fonte: TJSP

Lassori

Lassori

Somos um escritório de advocacia voltado para empresas com gestão familiar ou cuja tomada de decisões está centrada em sócios/ acionistas fundadores. Nosso compromisso é oferecer as melhores soluções jurídicas para o negócio dos nossos clientes, sem riscos, numa perspectiva integrada entre as diversas áreas da empresa (finanças, contabilidade, comercial, contratos etc.), e adequadas a cada realidade organizacional.
Lassori


Compartilhar:

Escritório São Paulo
Rua Araguari, 835 - 3º andar
Moema - São Paulo/SP
CEP: 04514-041

Escritório Limeira
Av. Piracicaba, 402
Vila São João - Limeira/SP
CEP: 13480.743

Fale com a gente
+55 11 3342-5200
contato@lassori.com.br

Assessoria de imprensa
AZ Brasil Comunicação
(11) 2306-6563 / (11) 95868-0006
www.azbrasil.jor.br

Política de Privacidade e Código de Conduta | Copyright © Lassori Advogados. Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Agência Cadaris