Reforma trabalhista: terceirização, um fator de competividade para as empresas familiares

A reforma trabalhista permite que todas as atividades da empresa sejam terceirizadas, quebrando o paradigma anterior de que somente as atividades meio, tais como serviços de limpeza e segurança, poderiam ser terceirizadas.

Entendemos que a regulamentação e aprovação da terceirização traz vantagem competitiva às empresas familiares, pois a terceirização pode ser um fator de competitividade na medida em que, se bem implementada, traz especialização e eficiência.

Algumas das vantagens que podem ser destacadas, além da especialização e eficiência, são a redução de custos, a concentração na atividade principal da empresa e a dedicação direcionada dos sócios∕ acionistas para as principais atividades e demandas da empresa.

Por outro lado, é necessário que, na terceirização, sejam implementadas na empresa boas práticas de gestão do processo, pois o empregado da terceirizada tem os mesmos direitos dos empregados da contratante no que diz respeito a alimentação, serviços de transporte, atendimento médico e ambulatorial nas dependências da empresa e treinamento adequado.

Outros pontos que devem ser considerados no processo de seleção e gestão dos terceirizados são os cumprimentos das obrigações trabalhistas, pois, apesar do tema ser recente, a expectativa é que o Judiciário entenda que a empresa contratante é responsável pela fiscalização dos pagamentos salariais, previdenciários e fundiários dos empregados da terceirizada.

Assim, nos contratos de prestação de serviços de terceirização, a recomendação é que haja regras de fiscalização pela contratante dos pagamentos realizados aos empregados da terceirizada, controle de acompanhamento destes pagamentos e a possibilidade de retenção de pagamentos se as obrigações salariais, previdenciárias e fundiárias não forem cumpridas pela terceirizada.

Glauber Ortolan

Glauber Ortolan

Advogado graduado pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas e pós-graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Glauber também estudou Recuperação Judicial de Empresas no Insper. Profissional com forte atuação na área de litígios cíveis, empresariais e contratuais, com destaque para litígios especiais. Também possui larga experiência na condução de processos administrativos, tributários e trabalhistas.
Glauber Ortolan


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