Recuperação de grupo econômico – comprovação de funcionamento por mais de dois anos

Para pedir a recuperação de grupo econômico – recuperação judicial em litisconsórcio ativo –, cada sociedade empresária integrante deve comprovar…
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Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade

No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova escrita (formal) é requisito fundamental para a demonstração de existência…
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Tribunal julga extinta execução contra empresa em recuperação judicial

A 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução contra empresa em recuperação judicial proposta por instituição bancária. A decisão…
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Grupo debate papel da Justiça em recuperação judicial e falência

A necessidade de debater e sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos…
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Em alienação de ativo em recuperação judicial, não há sucessão empresarial na dívida trabalhista

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não…
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Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação

Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação. Isso, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Com…
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Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu artigo 6º, parágrafo 4º, o prazo improrrogável de…
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Execuções trabalhistas contra empresas em processo de falência são suspensas

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra…
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Glauber Ortolan é nomeado membro do Instituto dos Advogados de São Paulo

Glauber Ortolan, especialista em direito contratual e com forte atuação no setor empresarial, é nomeado como membro da Comissão Permanente…
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Pedidos de falência caem 18,2% no Brasil em 2017

Pedidos de falência caíram 18,2% em 2017, comparando com o ano anterior. Já as falências decretadas subiram 2,9% no ano…
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