Quais as vantagens de fazer um testamento?

Testamento. O testamento, regulamentado no Código Civil, é uma forma de organizar a passagens dos bens e direitos ao cônjuge, aos herdeiros e a terceiros. De modo que a sucessão reflita a vontade do testador. E, diferente de outros países, no Brasil não é comum utilizar o testamento para planejar e organizar a sucessão. Mesmo sendo uma forma simples, eficaz e prevista em lei.

O Código Civil define em seu artigo 1.827 que “toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”. E, no parágrafo primeiro, delimita que “a legítima dos herdeiros necessários não pode ser incluída no testamento”. Ou seja, a vontade do testador é limitada a cinquenta por cento do seu patrimônio, pois os outros cinquenta por cento serão destinados, exclusivamente, aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e o cônjuge).

 

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O testamento pode ser público, particular ou cerrado. O testamento público deve ser feito em um Cartório de Notas e na presença de duas testemunhas. O particular pode ser feito em meio mecânico ou de próprio punho pelo testador e deve ser assinado pelo testador e por três testemunhas. Já o cerrado, deve ser escrito pelo testador ou por outra pessoa a pedido do testador, deve ser assinado pelo testador e aprovado por um tabelião.

Dentre as vantagens do testamento, com a ressalva de não poder dispor de mais de cinquenta por cento do seu patrimônio, independente da modalidade (público, particular ou cerrado), destaca-se:

  1. O testador pode decidir como distribuir a sua herança: por exemplo, para evitar a propriedade conjunta em bens imóveis que pode trazer desavenças futuras entre os herdeiros, separar os bens imóveis de forma que a propriedade fique individualizada;
  2. Se houver herdeiros menores ou herdeiros incapazes: o testador poderá estabelecer quem será o responsável pelo menor ou herdeiro incapaz e poderá deixar rendimentos de imóveis e de aplicações financeiras destinados exclusivamente à manutenção e educação o menor ou do herdeiro incapaz;
  3. Nomeação de um testamenteiro: o testador pode nomear uma pessoa de sua confiança para dar cumprimento às disposições do testamento. Também pode desempenhar atribuições que o testador lhe atribuiu, como administrar um fundo destinado ao pagamento das custas e impostos incidentes na transmissão da herança, fiscalizar o uso dos rendimentos destinados ao menor ou ao herdeiro incapaz. As testemunhas da escolha do testamenteiro não podem ser herdeiros nem legatários e não podem receber qualquer bem da herança;
  4. Beneficiar pessoas, herdeiros e entidades que o testador desejar: o testador poderá fazer doações e retribuir gratidão à pessoas, herdeiros e entidades que deseje que sejam beneficiados após o seu falecimento;
  5. Possibilidade de alteração do testamento: o testamento pode ser alterado, a qualquer momento, pelo testador, se houver mudança de intenções, divórcio, novos nascimentos ou falecimentos de herdeiros.

 

Testamento e planejamento sucessório

Aceitar a morte como parte da vida é uma das razões que levam uma pessoa a fazer um testamento. A procrastinação e a indisposição de fazer um testamento pode levar a uma situação problemática, como uma doença precoce ou uma morte inesperada do pretenso testador.

Por este motivo, além dos acima elencados, fazer um testamento é uma alternativa de planejamento sucessório, que atende à vontade do testador e, ao mesmo tempo, às necessidades dos herdeiros e beneficiários.

Juliana Assolari

Juliana Assolari

Advogada e economista pela Universidade Mackenzie e pela Fundação Getulio Vargas – FGV/SP. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura e em Direito Mobiliário pela Universidade de São Paulo (USP/SP). Mestranda em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie.
Juliana Assolari


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